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Vereadores de Ponta Porã aprovam isenção da taxa de iluminação pública
A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou em regime de urgência o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a isentar a cobrança de taxa de iluminação pública dos consumidores enquadrados na Tarifa Social. Segundo os vereadores, a proposta tem grande alcance social, pois beneficia famílias de baixa renda num momento de grande dificuldade por conta da pandemia do novo coronavírus.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade, em regime de urgência, projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza o repasse de recursos R$ 100 mil à Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE de Ponta Porã. A entidade passa por dificuldades financeiras e pediu socorro às autoridades municipais.
Os recursos deverão cobrir despesas de custeio das atividades da entidade, que presta um relevante serviço à comunidade.