O município de Ponta Porã inaugura nesta sexta-feira (23) 2ª Vara Criminal, que irá atender também os municípios de Laguna Carapã, Aral Moreira, Antônio João e o Distrito de Sanga Puitã. A necessidade decorre da intensa atividade criminosa na região, já que, por fazer fronteira com o Paraguai, é corredor do tráfico de drogas internacional. De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, na Vara Criminal já existente em Ponta Porã tramitavam no dia 19 de maio 6.184 processos. Importante lembrar que o pedido de uma nova vara criminal sustenta-se no fato de toda competência criminal concentrar-se na 1ª Vara, sobrecarregando o cartório de processos.
A partir da instalação, o cartório da Vara Criminal será desmembrado em duas serventias e a atual vara será denominada 1ª Vara Criminal de Ponta Porã. A Comarca de Ponta Porã, situada a 320 km de Campo Grande, foi criada em 23 de setembro de 1915 e instalada em junho do ano seguinte.A fim de redistribuir os feitos em trâmite, tanto na Vara Criminal como na 1ª Vara Cível da comarca, os prazos processuais ficarão suspensos no período de 30 de maio a 11 de junho, exceto para os casos urgentes e serviços essenciais. Neste período serão sanadas as pendências dos autos, antes de serem remetidos à respectiva vara, e as audiências da Vara Criminal, da 1ª Vara Cível e as sessões de júri agendadas na pauta serão canceladas, com a devida intimação das partes e dos advogados.
Até o dia 30 de maio, os oficiais de justiça deverão devolver ao cartório criminal todos os mandados em carga da referida escrivania, bem como todos os mandados referentes à infância e juventude e cartas precatórias para a 1ª Vara Cível, mesmo se não cumpridos. A solenidade acontece neste sexta-feira, às 17 horas no Fórum de Ponta Porã.