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Quarta-Feira, 02 de Dezembro de 2020, 18h:57
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MPMS entrega projeto de lei para apreciação da ALEMS

O novo texto apresenta em sua redação mudanças significativas na gestão administrativa

Laryssa Maier
Capital News

Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS

MPMS entrega projeto de lei para apreciação da ALEMS

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Na terça-feira (01) o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno Benites de Lacerda, entregou ao Deputado Paulo Corrêa, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 - Lei Orgânica da Instituição.

 

De acordo com o MPMS, o novo texto apresenta em sua redação mudanças significativas na gestão administrativa, com alguns pontos de atualização como, por exemplo, nas atribuições e critério de nomeação dos membros para cargos de Procurador-Geral Adjunto, Corregedor-Geral Substituto, bem como para integrar a Ouvidoria, Comissão de Concurso, Comissão Eleitoral, Núcleos de Apoio Técnico e Grupos de Atuação Especial. O projeto é de iniciativa privativa do Procurador-Geral de Justiça e não tem impacto no orçamento.

 

A entrega do documento foi acompanhada pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico, Humberto de Matos Brittes; pelos Promotores de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Chefe de Gabinete do PGJ; Ludmila de Paula Castro Silva, Assessora Especial; Paulo César Zeni, Assessor Especial; Fabio Ianni Goldfinger; e pelo Secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos, Luiz Henrique Volpe Camargo.

 

De acordo com a assessoria, na ocasião, o Presidente da ALMS reforçou que a Casa de Leis tem um compromisso com a democracia e a harmonia dos Poderes. “A tramitação da matéria de interesse do Ministério Público será feita com atenção e respeito que a Instituição e a população sul-mato-grossense merecem".

 

Por sua vez, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, agradeceu o comprometimento e a parceria da Assembleia Legislativa, destacando a importância do projeto de lei, que representa um marco na história do Ministério Público Estadual, diante dos avanços e da modernidade que o novo texto traz para a Instituição e para a sociedade sul-mato-grossense.

 

Para a realização do projeto de lei, foi instituída a Comissão de Assuntos Institucionais e Defesa de Prerrogativas, formada pelos Procuradores de Justiça Sérgio Luiz Morelli, Presidente; Lucienne Reis D’Avila, Suplente; e Jaceguara Dantas da Silva, Secretária; e a Comissão de Regimento e Normas, formada pelos Procuradores de Justiça Francisco Neves Júnior, Presidente; Gerardo Eriberto de Morais, Membro; e Alexandre Lima Raslan, Secretário.

 

Para compor a Comissão de Estudo e Aprimoramento da Legislação Institucional do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça os seguintes membros: Procuradores de Justiça Helton Fonseca Bernardes, Jaceguara Dantas da Silva, Alexandre Lima Raslan e Mara Cristiane Crisóstomo Bravo; e Promotores de Justiça  Amilcar Araujo Carneiro Junior, Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, Felipe Almeida Marques, George Zarour Cezar,  Jui Bueno Nogueira, Lenize Martins Lunardi Pedreira, Paulo César Zeni e Rodrigo Yshida Brandão.

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