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Terça-Feira, 20 de Agosto de 2019, 15h:57
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Aprovado Projeto de Lei que incentiva empresas a adotarem Unidades de Saúde

A proposta é incentivar os empresários a contribuir na conservação e manutenção das unidades de saúde municipal

Adriana Ximenes
Especial para o Capital News

Divulgação/ Câmara dos Vereadores

Aprovado Projeto de Lei que incentiva empresas a adotarem Unidades de Saúde

Programa Adote a Saúde

Câmara Municipal aprova em segunda discussão o Projeto de Lei 9.216/19, que visa instituir na Capital o Programa Adote a Saúde, que tem a finalidade de incentivar a sociedade empresarial a contribuir com a conservação e manutenção das unidades de saúde da esfera municipal. A pauta é de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira (PDT) e Dr. Wilson Sami (MDB).

 

Se aprovado a lei, os interessados em adotar uma UBS/UBSF/UPA deverá firmar um termo de cooperação, integral ou parcial, que possibilitará a doação de recursos materiais, equipamentos ou insumos, assim como a realização de obras, desde que aprovadas ou elaboradas pelo Poder Público Municipal. O adotante também poderá contribuir com a conservação e manutenção da unidade.

 

Na ocasião as empresas podem adotar mais de uma unidade de saúde ou apenas um setor, sendo permitido ainda por várias pessoas jurídicas simultaneamente. Quanto ao termo de cooperação, deverão constar os seguintes itens: os objetivos, a abrangência e os limites da responsabilidade do adotante acerca da conservação e da manutenção dos bens públicos adotados; o prazo de vigência da adoção e as atribuições da pessoa jurídica responsável pela adoção.

 

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