Câmara Municipal inicia debates sobre orçamento para 2021

Câmara Municipal de Ponta Porã deu início, na manhã dessa quinta-feira (25), aos debates em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deverá nortear a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2021. O debate aconteceu durante audiência pública com transmissão pela internet.

 

A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã e contou com a participação dos vereadores e representantes do Poder Executivo Municipal.

 

A realização da audiência obedece a legislação vigente no país que determina a abertura para participação popular na elaboração do Orçamento Municipal. Nela a Prefeitura apresenta as diretrizes para a elaboração da peça orçamentária, fundamental para a aplicação dos recursos públicos.

 

A partir de agora, os vereadores deverão debater os detalhes da LDO e também apresentar sugestões por meio de emendas que serão discutidas e votadas em Plenário nas duas sessões do mês de julho.

 

O secretário municipal Fabricio Cervieri explicou durante a audiência que, por conta da situação econômica do país diante da pandemia do novo coronavírus, a previsão de receitas e despesas para o próximo ano deverá ser quase a mesma do Orçamento executado em 2020. “Trabalhamos com a previsão de arrecadarmos R$ 401 milhões para fechar o orçamento deste ano. Acredito que cheguemos bem perto disso, apesar de tudo. Para o ano de 2021, previmos aumento bastante modesto. Neste momento nossa previsão é de ter um orçamento na ordem de R$ 408 milhões. Um valor que pode cair mais por conta do andamento da pandemia. Não sabemos o que vem por aí, ainda”, afirmou o secretário.

 

Segundo o secretário, a LDO determina a aplicação de 30% no ensino público e mínimo de 15% no gasto com saúde da população. “Determina também que o Município não gaste, com pessoal, mais do que 54% da receita líquida. Hoje estamos em 51%. Por conta da pandemia temos uma primeira previsão. Não sabemos ainda quais serão os efeitos financeiros. Poderá acontecer mudança, pois os números que nos chegam apontam situações preocupantes como o divulgado pelo Governo do Estado que registrou perdas de 30% na arrecadação por conta da crise financeira gerada pela pandemia”, concluiu.