Divulgação/ Sejusp MS
Norma técnica para vistoria de edificações é atualizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, agora o procedimento é mais rápido, sem burocratização, valendo a partir desta quinta-feira (16).
Agora a renovação do Certificado de Vistoria de edificações pode ser feito online, com base nas informações fornecidas pelo responsável pelo edifício, tendo que declarar todo ano que a respeito do tamanho da área construída ou da altura da edificação, mudança de ocupação ou alteração nas medidas de segurança.
É necessário também disponibilizar a documentação de responsabilidade técnica (atualizada) e assegurar ter providenciado a manutenção das medidas de segurança exigidas.
Significando que se não houver nenhuma alteração no layout da empresa, apenas a primeira vistoria será feita presencialmente. O Corpo de Bombeiros não precisará ir ao local toda vez e, com isso, o custo da renovação do certificado ficará 4,5 vezes menor, passando de 18 Uferms (R$ 527,76 hoje) para apenas quatro (R$ 117,28).
Esta ação foi baseada na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874), levando o Corpo de Bombeiros a ter mais confiança na população, sancionada em setembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.