Governo abre Consulta e Audiência Pública sobre o Esgoto Sanitário

Abertas Consulta e Audiência Pública do Projeto de Parceria Público-Privada de Esgotamento Sanitário de Mato Grosso do Sul. Conforme o Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (16).

 

A principal função é conceder à iniciativa privada, a prestação dos serviços de esgotamento nos 68 municípios atendidos pela Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

 

Serão coletadas sugestões e contribuições para o aprimoramento do Projeto. Os documentos que subsidiaram sua estruturação serão disponibilizados para consulta, entre 20 de janeiro e quatro de março, nos sites da Sanesul e do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado. 

 

A Audiência Pública acontecerá no dia 31 de janeiro, às 9h, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA). Após o evento e análise das contribuições,a papelada será enviada para Procuradoria-Geral do Estado, onde será publicada no Edital de Licitação ainda no primeiro semestre deste ano.