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Terça-Feira, 18 de Junho de 2019, 11h:08
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Prefeitura é acusada de negligência e omissão em condomínio luxo

Ação sobre as anulações de licenças ambientais do Alphaville está na justiça

Elaine Silva
Capital News

AlphaVille CG 2

Prefeitura é acusada de negligência e omissão

Promotoria está pedindo a anulação das licenças ambientais

A Prefeitura de Campo Grande está sendo acusada de negligência e omissão, por descumprimento da legislação ambiental ao não exigir que os responsáveis pelo empreendimento de luxo Alphaville realizassem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) aguarda decisão da justiça para tomar uma medida com relação a licença ambiental do condomínio. 

 

A 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande ingressou com uma ação civil pública pedindo a anulação das licenças ambientais que permitiram a construção do residencial, além de acusar a Prefeitura.

 

A petição foi protocolada no dia 27 de maio e assinada pela promotora de justiça Andréia Cristina Peres da Silva, o artigo 3° da Resolução 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). De acordo com a petição a concessão de licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas de efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA). 

 

O Ministério Público Estadual (MPE) pede que as licenças ambientais concedidas aos empreendimentos imobiliários denominados Alphaville I, II, III e IV sejam anuladas e que a empresa Alphaville Urbanismo S/A seja condenada a pagar a compensação ambiental, além de dar início ao licenciamento ambiental corretivo de todos os loteamentos fechados instalados e apresente Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), considerando o empreendimento como um todo.

 

Antes de ir para a justiça houve uma tentativa de correção das irregularidades apontadas quando Semadur fez um comunicado aos responsáveis pelo Alphaville, exigindo EIA/RIMA. Porém, esse comunicado permanece sem cumprimento.Também consta na ação que nos anos de 2017 e 2018, a Semadur iniciou tratativas para que a empresa Alphaville fizesse as obras necessárias à abertura do Parque Cônsul Assaf Trad, como compensação ambiental e solução no que diz respeito à apresentação do EIA/RIMA, mas as negociações parecem não ter evoluído.

 

De acordo com informações Alphaville tem área total de 167 hectares, o que torna imperativa a exigência do estudo, que deve anteceder a instalação e operação da obra ou projeto. Sucesso de vendas, o empreendimento envolve quatro residenciais, que juntos formam um bairro planejado com mais de mil lotes, cada um com 360 metros quadrados.

 

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