Ilustração/Reprodução
Projeto transfere milhas de passagens pagas pelo poder público para transporte de quem está em tratamento
Projeto que cria o programa "Milhas da Saúde" que visa bancar viagens de pessoas carentes em tratamento de saúde por meio de milhas áereas geradas a servidores públicos em viagens pagas pelo Estado foi aprovado por unanimidade em segunda votação, na quinta (17), pela Assembleia, e segue à sanção do governador Reinaldo Azambuja para ser regulamentado e entrar em vigor. Autor da proposta, o deputado Márcio Fernandes (MDB) justifica que a área da saúde é a que mais necessita desse apoio: "Vi muitas vezes pessoas carentes precisando fazer rifas, vaquinhas ou até depender de doações para poder realizar alguma cirurgia fora do estado".
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Congresso aprova prazo máximo de 30 dias para diagnóstico de câncer pelo SUS
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Projeto garante a pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias
Projeto que fixa prazo máximo de 30 dias, a partir do pedido do médico, para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo SUS, foi aprovado pelo Senado ontem. Já aprovado na Câmara, o projeto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) segue à sanção do presidente Jair Bolsonaro para entregar em vigor. O texto altera a Lei 12.732/12, que prevê o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias a partir do diagnóstico do câncer. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na sobrevida do paciente. "Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença", afirmou Trad.
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